O escritório Chuy Advocacia obteve importante vitória judicial em ação que discutia a responsabilidade civil do Estado por falha na prestação do serviço público de saúde. O caso envolveu o falecimento de uma jovem mulher, mãe de duas crianças, após atendimentos médicos sucessivos em unidade básica de saúde municipal, sem a devida investigação clínica, culminando em diagnóstico tardio de meningite pneumocócica.
Se você é responsável por filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência cognitiva, sensorial ou física, matriculado em escola particular, e declara Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), esta informação é de seu interesse.
A Declaração de Morte Presumida e a Superação de Obstáculos Burocráticos: Uma Vitória Judicial em Caso de Desaparecimento no Rio Grande do Sul
Questionamentos sobre a cobertura de seguro, especialmente por parte de proprietários de veículos.
Se você mora no Rio Grande do Sul e foi afetado pelas recentes enchentes, é fundamental verificar sua apólice de seguro residencial.
Consumidor representado pelo escritório Chuy Advocacia obtém decisão favorável e já transitada em julgado, na qual foi reconhecida a inexistência de débitos originados de operações não autorizadas (Golpe) sendo o Banco condenado à restituição de tais valores.
Casos como esse, vem sendo suscitados perante o Judiciário por parte desta Assessoria Jurídica a fim de que o Consumidor faça valer seus Direitos.
Brasileiros residentes no exterior que desejem regularizar sua situação civil podem acessar o Judiciário sem a necessidade de comparecimento pessoal.
Companheira foi considerada a única herdeira e os irmãos do falecido foram excluídos da linha sucessória em uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Para isso, foi considerada a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal – STF no Tema 809 de repercussão geral e também a falta de citação da mulher no processo.
A determinação do uso de máscaras durante a Pandemia decorrente do COVID-19 foi relativizada para o caso de pessoas com deficiências, sejam elas sensoriais, cognitivas ou física.
Reconhecido o direito ao neto de receber alimentos de sua avó, mesmo possuindo pai e mãe vivos.
A jurisprudência a respeito da matéria é no sentido de que o deficiente possui direito de acesso aos cargos públicos, desde que a sua deficiência não seja incompatível com as atividades do cargo. Com base nisso, o juiz federal responsável pelo processo entendeu que não ficou demonstrada a incompatibilidade da deficiência com o cargo de Delegado da PF. Não fosse suficiente, o edital do concurso fazia referência à deficiência do candidato, como não sendo fator de exclusão.