Qualquer pessoa, maior de 16 anos, que esteja em plena capacidade e em condições de expressar a sua vontade, pode fazer um testamento público.
Desde janeiro de 2007, a Lei nº 11.441 permite que inventários, divórcios e partilhas de bens desde que consensuais, sejam realizados diretamente em Tabelionatos. Dessa forma, procedimentos que podiam levar anos, estão sendo resolvidos em poucos meses ou até mesmo semanas.
O número de ações que chegam ao Judiciário noticiando o atraso da entrega de obra vem aumentando. A crise econômica e a má gestão de algumas Construtoras acabam por colocar o consumidor em uma situação muitas vezes de desespero
Se você possui um contrato de seguro de vida e percebeu que o valor da contribuição sofreu reajuste significativo sem que o valor do benefício tenha acompanhado a mesma proporção, fique atento.
Ainda é comum encontrarmos pessoas residindo em imóveis registrados em nome de seus falecidos pais ou familiares, bem como veículos e terrenos transferidos por “contrato de gaveta”, em razão do falecimento do antigo proprietário.