Mesmo sob suspeita de adoção irregular, interesse da criança justifica manutenção com mãe afetiva.
Somente após o reconhecimento da união estável pós-morte, o companheiro sobrevivente poderá, por exemplo, iniciar o processo de partilha de bens ou habilitar-se junto ao órgão previdenciário.
Contestação é o nome que se dá à peça processual na qual é apresentada a defesa do réu.
É comum receber consulta sobre a possibilidade de ser solicitada prestação de contas relativa à pensão alimentícia alcançada ao filho.
Petição Inicial é o nome que se dá a uma das peças processuais apresentadas no processo. Trata-se da manifestação que dá início ao processo, na qual o advogado apresenta a explicação do caso com a narrativa dos fatos, o embasamento legal do pedido, os requerimentos e deverá preencher determinados requisitos, sob pena de não ser recebida.
As dívidas de um falecido não podem ser repassadas aos herdeiros.
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O escritório Chuy Advocacia está realizando atendimentos virtuais durante a pandemia.
Caso as situações não sejam resolvidas administrativamente, aqueles que se sentirem prejudicados no momento de cancelar ou adiar uma viagem por conta do Coronavírus, deverão procurar os órgãos especializados em defesa do consumidor e, se o problema não for resolvido, deverão recorrer ao Judiciário.
A mediação de um advogado especialista em Direito das Famílias em situações como essa, tende a solucionar o conflito em grande parte dos casos.
